1979-01-29 - Portaria 52/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil da freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa.

1979-12-26 - PORTARIA 52/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 23/79 de 16 de Maio, que determina a constituição de um stock de animais vivos, com vista a garantir o abastecimento de carne à Região e disciplina o processo de saída de gado para exportação.